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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3310035/CE (2026/0267655-2) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:FRANCISCO DAWID LIMA SANTOS ADVOGADO:DOUGLAS MARTINS CORREIA - CE045843 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3310035/CE (2026/0267655-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FRANCISCO DAWID LIMA SANTOS ADVOGADO:DOUGLAS MARTINS CORREIA - CE045843 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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