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0215355-83.2015.8.13.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
Devolvo o presente feito, sem proceder à fiscalização da saída extramuros, uma vez que não localizei nos autos, o alvará de funcionamento da empresa, documento necessário para análise da benesse, na forma da Portaria 01/2015 e Ordem de Serviço 01/2017, ambas deste Juízo. É o que me cumpre informar. Mariana Alexandre VEP/SCIF Matrícula 899.350-3
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
Devolvo o presente feito, sem proceder à fiscalização da saída extramuros, uma vez que não localizei nos autos, os atos constitutivos e o alvará de funcionamento da empresa, ou certificado de MEI (neste caso acompanhado do documento de identidade do ofertante), documentos necessários para análise da benesse, na forma da Portaria 01/2015 e Ordem de Serviço 01/2017, ambas deste Juízo. Caso se trate de fiscalização em outra Comarca, é necessário acostar o número de telefone que viabilize a diligência em tela. É o que me cumpre informar. Mariana Alexandre VEP/SCIF Matrícula 899.350-3
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