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TRT2 · 45ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0212100-67.1992.5.02.0045 RECLAMANTE: CARLOS ALCIR ANTONIO RECLAMADO: NATRON ENGENHARIA SA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b0a4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. Lavânia Araújo Paixão DESPACHO Vistos, Id a0eb2d3: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. OFICIE-SE ao 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pontes de Lacerda/MT para que encaminhe a este Juízo as certidões de inteiro teor das matrículas nº 12.906 e 2.472, do Livro 2 de Registro Geral, com todos os atos registrados, georreferenciamento e todos os parâmetros de localização dos referidos imóveis. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita, fica isento de taxas e emolumentos. A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor(a), mediante carta registrada ou outros meios (ex:correspondência eletrônica), comprovando no presente feito. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email vtsp45@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. A recusa no fornecimento das informações será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. Aguarde-se por trinta dias a comprovação da providência pelo(a) reclamante. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INCRA, aguarde-se retorno deste ofício para que não ocorra tumulto processual. Inerte, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 (dois) anos para posterior declaração de prescrição intercorrente e extinção da execução, nos termos do artigo 878 c/c artigo 11 - A, ambos da CLT. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALCIR ANTONIO
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