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0210627-27.2010.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 19ª Vara Cível
Processo 0210627-27.2010.8.26.0100 (583.00.2010.210627) - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marcelo Costa de Oliveira - Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo - Fls. 330/332: Manifeste-se a parte requerente em quinze dias. - ADV: ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS (OAB 492661/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (OAB 126787/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), LUCIANA ALFELD SILVESTRE (OAB 456401/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 19ª Vara Cível
Processo 0210627-27.2010.8.26.0100 (583.00.2010.210627) - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marcelo Costa de Oliveira - Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo - Vistos. Defiro o pedido de fls. 427/438. Diante dos documentos societários acostados, impõe-se a retificação do polo passivo para constar a denominação social atualizada da instituição financeira executada, bem como o cadastramento dos novos patronos constituídos. No mais, anoto a expressa recusa da exequente (fls. 465/470) à proposta de adesão ao acordo coletivo da ADPF 165, devendo o cumprimento de sentença ter seu regular prosseguimento. Quanto à exibição documental, assiste razão à parte exequente. A definição do termo final de incidência dos juros remuneratórios depende da comprovação da data em que a conta poupança foi encerrada ou teve seu saldo zerado, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.075. Tratando-se de documentação comum às partes e sendo a instituição financeira a guardiã dos registros e histórico das operações bancárias, incumbe a ela o ônus de comprovar a data de encerramento da conta, com fulcro na distribuição dinâmica do ônus da prova e no dever de exibição de documentos (artigos 373, § 1º, e 396 do Código de Processo Civil). Ante o exposto: a) Anotada a retificação do polo passivo no sistema informatizado para que passe a constar Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, bem como proceda ao cadastramento dos patronos indicados às fls. 427/438 para fins de futuras publicações exclusivas; b) determino o regular prosseguimento da marcha executiva, ante o desinteresse manifestado pela exequente quanto à autocomposição; c) intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos bancários ou documento comprobatório idôneo demonstrando a data de encerramento da conta poupança objeto da demanda ou em que o saldo restou zerado, nos termos do Tema 1.075/STJ; d) advirto a instituição financeira de que a inércia ou a ausência de comprovação documental ensejará a presunção de continuidade da conta, adotando-se os parâmetros de liquidação indicados pela exequente; e) decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos, intime-se a exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, apresentando, se o caso, a planilha atualizada do débito. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS (OAB 492661/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (OAB 126787/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
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