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Publicações do processo
0209376-40.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Averbo meu impedimento para julgar a presente demanda, nos termos do art. 144, IX, do CPC. A teor do que consta na Portaria 31/2024-TJAM, deverão os presentes autos tramitar no âmbito do 13º Juizado Especial Cível, entretanto, em razão da suspeição averbada, os atos do julgador deverão ser praticados pelo meu substituto legal imediato. Portanto, determino a redistribuição ao meu substituto legal, nos termos da Resolução TJAM nº 011/2017 e da Resolução TJAM nº 31/2024, de 29 de julho de 2024. P.I.C.
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