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0207610-29.2024.8.06.0300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0207610-29.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Jaderson dos Santos Silva - Apelante: Leonardo Moreira Lima - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, a fim de garantir aos acusados o direito de indicarem defensor de confiança, determino a intimação pessoal dos recorrentes Jardeson dos Santos Silva e Leonardo Moreira Lima para, no prazo de 8 (oito) dias, constituírem advogado a fim de apresentar razões ao recurso. Advirto-os que, caso não constitua advogado, ser-lhe-ás nomeado defensor público para atuar na sua defesa. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0207610-29.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Jaderson dos Santos Silva - Apelante: Leonardo Moreira Lima - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral, por meio de videoconferência, através do e-mail da secretaria (sec.3ccriminal@tjce.jus.br) até o encerramento do expediente, às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão, Art. 119, § 3º-D do RITJCE. Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º do RITJCE). Fortaleza, 10 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Presidente da 3ª Câmara Criminal - em exercício - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
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