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Publicações do processo
0206600-27.2003.5.03.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva AP 0206600-27.2003.5.03.0103 AGRAVANTE: FRANCIELE MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: EDINAMAR ALCINO DOS SANTOS PASSOS E OUTROS (1) EMENTA: INFOSEG. Em casos como o presente, em que a execução se processa por anos sem integral sucesso na satisfação do crédito exequendo, e frustraram-se todas as diversas medidas executivas já adotadas, entendo que se justifica a utilização da ferramenta INFOSEG - sistema que permite a pesquisa de pessoas, veículos e armas em base de dados nacional ampla, única e íntegra. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar que o juízo da execução proceda com a consulta INFOSEG requerida. Custas pelos executados, no importe de R$ 44,26. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE MARTINS DOS SANTOS
Intimação
TRT3 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva AP 0206600-27.2003.5.03.0103 AGRAVANTE: FRANCIELE MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: EDINAMAR ALCINO DOS SANTOS PASSOS E OUTROS (1) EMENTA: INFOSEG. Em casos como o presente, em que a execução se processa por anos sem integral sucesso na satisfação do crédito exequendo, e frustraram-se todas as diversas medidas executivas já adotadas, entendo que se justifica a utilização da ferramenta INFOSEG - sistema que permite a pesquisa de pessoas, veículos e armas em base de dados nacional ampla, única e íntegra. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar que o juízo da execução proceda com a consulta INFOSEG requerida. Custas pelos executados, no importe de R$ 44,26. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - EDINAMAR ALCINO DOS SANTOS PASSOS 03745381661
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