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0205821-53.2023.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJCE · 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0205821-53.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA CELIA DA SILVA BEZERRA e outros (2) REQUERENTE: FRANCISCO FRANCELIO FREIRE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por FRANCISCO FRANCELIO FREIRE, ajuizada por seus herdeiros. O feito, contudo, encontra-se paralisado por ausência de providências dos interessados. Com efeito, por determinação judicial, foram os herdeiros pessoalmente intimados, inclusive a inventariante, para que manifestassem interesse no prosseguimento do feito, bem como indicassem herdeiro apto a assumir o encargo de inventariante, tendo sido expressamente consignada a consequência de extinção da ação sem julgamento do mérito em caso de inércia. Não obstante a regular intimação, transcorreu o prazo sem que houvesse qualquer manifestação ou requerimento útil ao prosseguimento da demanda. Verifica-se, portanto, inequívoca ausência de interesse dos requerentes em dar andamento ao feito, caracterizando-se o abandono da causa. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil que o juiz resolverá o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbir. No caso concreto, além de configurado o prolongado desinteresse no regular prosseguimento do inventário, houve intimação pessoal dos interessados, com expressa advertência acerca da possibilidade de extinção, sem que tenha sido adotada qualquer providência para o regular desenvolvimento do feito. A persistência da paralisação, apesar das providências adotadas pelo Juízo, inviabiliza a continuidade do inventário, não se mostrando razoável a manutenção indefinida do feito sem qualquer impulso dos interessados. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa. Sem custas diante do pedido de gratuidade judiciária que defiro. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
Intimação
TJCE · 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0205821-53.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA CELIA DA SILVA BEZERRA e outros (2) REQUERENTE: FRANCISCO FRANCELIO FREIRE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por FRANCISCO FRANCELIO FREIRE, ajuizada por seus herdeiros. O feito, contudo, encontra-se paralisado por ausência de providências dos interessados. Com efeito, por determinação judicial, foram os herdeiros pessoalmente intimados, inclusive a inventariante, para que manifestassem interesse no prosseguimento do feito, bem como indicassem herdeiro apto a assumir o encargo de inventariante, tendo sido expressamente consignada a consequência de extinção da ação sem julgamento do mérito em caso de inércia. Não obstante a regular intimação, transcorreu o prazo sem que houvesse qualquer manifestação ou requerimento útil ao prosseguimento da demanda. Verifica-se, portanto, inequívoca ausência de interesse dos requerentes em dar andamento ao feito, caracterizando-se o abandono da causa. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil que o juiz resolverá o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbir. No caso concreto, além de configurado o prolongado desinteresse no regular prosseguimento do inventário, houve intimação pessoal dos interessados, com expressa advertência acerca da possibilidade de extinção, sem que tenha sido adotada qualquer providência para o regular desenvolvimento do feito. A persistência da paralisação, apesar das providências adotadas pelo Juízo, inviabiliza a continuidade do inventário, não se mostrando razoável a manutenção indefinida do feito sem qualquer impulso dos interessados. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa. Sem custas diante do pedido de gratuidade judiciária que defiro. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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