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0200387-88.2025.8.06.0300
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- TJCE
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Intimação
TJCE · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do Amarante1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: s.goncaloamarante1@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Ativo: Polo Passivo: 0200387-88.2025.8.06.0300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples] Ministério Público do Estado do Ceará REU: ERIC BEZERRA MARTINS De ordem do Dr. César de Barros Lima, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma da lei, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021/CGJCE de 18 de janeiro de 2021, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e tendo em vista a juntada de ID 235593486, intime-se o acusado, por meio de sua defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus memoriais finais, conforme o termo de audiência de ID 218972061. São Gonçalo do Amarante/CE, 25/08/2026. Francisca Cleciane Gomes Marques Técnica Judiciária
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