0200147-88.2025.8.06.0045

Intimação

TJCE · Vara Única da Comarca de Barro

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE BARROAvenida Francisco Auderley Cardoso, S/N, Trajano Nogueira, Barro, CEP 63380-000WhatsApp Business: (88) 3554-1494 - E-mail: barro@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200147-88.2025.8.06.0045 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Polo ativo: AUTOR: M. P. D. E. D. C. Polo passivo: REU: C. F. D. N. De ordem do MM. Juiz, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de INSTRUÇÃO CRIMINAL para a seguinte data: 18/11/2026 09:00hs. A audiência será realizada de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Barro/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams. Fica facultada às partes, à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador. Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão. Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência. Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial. Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência. Formas de acesso à sala virtual de nome "BARRO - Sala de Audiência CRIMINAL": LINK https://teams.microsoft.com/meet/29647514251388?p=WobMrvdDaeFU8RGdkG LINK ENCURTADO/QR CODE https://link.tjce.jus.br/bbf8ce ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AO MICROSOFT TEAMS: 1 - Possuir smartphone, tablet, notebook ou desktop conectado à internet; 2 - Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS ou baixar o aplicativo para Windows no caso de notebook/desktop, ou acessar através do próprio navegador; 3 - Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4 - Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5 - Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6 - Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7 - Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos. Os meios de contato remoto com este Juízo compreendem o WhatsApp Business: (88) 3554-1494, e-mail barro@tjce.jus.br e Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. EXPEDIENTES SEJUD: 1- Intime-se o réu, via mandado, para participar da audiência designada; 2- Intime-se o Ministério Público via Sistema; 3- Intime-se o advogado Dativo, via mandado (nomeação ID 213426567); 4- Intimem-se a(s) Vítima(s) e testemunhas arroladas na Denúncia, bem como as testemunhas arroladas na Defesa, conforme relação abaixo, via mandado/carta precatória, para comparecer à audiência designada: I-Sâmara Silva Costa (vítima), residente no Sítio Olho d'agua Grande, Zona Rural, Barro/CE, CEP 63380-000, telefone 88 99926-2795; II-T. A. C. (irmão da vítima/testemunha da acusação), residente na Rua Jose Rodrigues de Lacerda, 41, Jardim Raimundo Inacio, Barro/CE, telefone 88 99926-2795. OBSERVAÇÕES: *Os mandados devem conter obrigatoriamente a informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas, bem como a informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao WhatsApp: (88) 3554-1494. *Nos casos em que Policiais Militares estiverem arrolados como testemunhas, a sua participação à audiência deverá ser solicitada por meio de ofício direcionado ao e-mail subcmtgeral@policiamilitar.ce.gov.br. Barro/CE, 2 de setembro de 2026. MARCIO BRASIL KO Supervisor de Gabinete de 1º Grau