0200050-54.2026.8.06.0045

Intimação

TJCE · Vara Única da Comarca de Barro

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE BARROAvenida Francisco Auderley Cardoso, S/N, Trajano Nogueira, Barro, CEP 63380-000WhatsApp Business: (88) 3554-1494 - E-mail: barro@tjce.jus.br ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0200050-54.2026.8.06.0045 AUTOR: M. P. D. E. D. C.· REU: J. L. O. P. Compulsando a resposta à acusação formulada pelo réu, constato que não trouxe nenhum argumento apto a ocasionar a absolvição sumária nem a rejeição da exordial acusatória, na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Desta feita, ratifico o recebimento da denúncia. Designo a Audiência de INSTRUÇÃO CRIMINAL para o dia 06/10/2026 às 10h. A audiência será realizada de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Barro/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams. Fica facultada às partes, à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Proceda-se a intimação das partes e advogados, por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones. Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador. Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão. Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência. Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial. Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência. Formas de acesso à sala virtual de nome "BARRO - Sala de Audiência CRIMINAL": LINK https://teams.microsoft.com/meet/29647514251388?p=WobMrvdDaeFU8RGdkG LINK ENCURTADO/QR CODE https://link.tjce.jus.br/bbf8ce ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1. Baixar no AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo Microsoft Teams (Obter o Teams) 1. Clicar no Link convite e selecionar como desa ingressas a reunião do Microsoft Teams, pelo Navegador ou baixando o aplicativo 2.Clicar em ABRIR o App e em seguida Participar da reunião 2. Clicar em Participar da reunião 3. Digite seu NOME e selecione Participar da reunião 3. Digite seu NOME e selecione Participar da reunião 4. Ao entrar na reunião você deverá permitir o APP a acessar a sua câmera e o seu microfone. Os dois devem está ativos na audiência 4. Ao entrar na reunião você deverá permitir o acesso à sua câmera e o seu microfone. Os dois devem está ativos na audiência 5. Pronto. Você ficará em Lobby até o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiências 5. Pronto. Você ficará em Lobby até o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiência 6. Aguardar as instruções do(a) Juiz(a). Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo 6. Aguardar as instruções do(a) Juiz(a). Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos. Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (88) 3554-1494, e-mail barro@tjce.jus.br e Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. EXPEDIENTES SEJUD: 1- Intime-se o réu, via mandado, para participar da audiência designada; 2- Intime-se o Ministério Público via Sistema; 3- Intimem-se os advogados via Diário/advogado Dativo, via mandado (nomeação ID X); 4- Intimem-se a(s) Vítima(s) e testemunhas arroladas na Denúncia, bem como as testemunhas arroladas na Defesa, conforme relação abaixo, via mandado/carta precatória, para comparecer à audiência designada: I - D. F. A. (vítima); II - D. D. S. O. - NATURAL DE CACHOEIRA DOS INDIOS PB - CPF 105.646.954-40 RG 3.811.249.2 - ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO: RUA MARIAH GOUVEIA COELHO S/N, AP 302 A, ALTIPLANO, CEP 58900000, CAJAZEIRAS / PB. OBSERVAÇÕES: *Os mandados devem conter obrigatoriamente a informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas, bem como a informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao WhatsApp: (88) 3554-1494. *Nos casos em que Policiais Militares estiverem arrolados como testemunhas, a sua participação à audiência deverá ser solicitada por meio de ofício direcionado ao e-mail: subcmtgeral@policiamilitar.ce.gov.br. Expedientes necessários. Barro/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito · ·