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0192476-96.2019.8.19.0001
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 7 E 8 Processo nº. 0192476-96.2019.8.19.0001 Processo nº: 0192476-96.2019.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Marcelo Eduarda Trindade 1. Seq. 353, item 1 - Providencie a Defesa a juntada das folhas de ponto conforme requerido pelo Parquet. 2. Junte-se relatório atualizado do monitoramento. 3. Ao SCIF para fiscalização atualizada do cumprimento das condições do TEM. 4. 364 - Registre-se o v. acórdão proferido em sede de agravo, que cassou a decisão concessiva de VPL. Sem prejuízo, considerando que atualmente o apenado goza de TEM/PAD, manifestem-se as partes. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. Daniele Lima Pires Barbosa Juíza de Direito
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