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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0191207-41.2007.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) EXECUTADO: LIDERSUL COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO EXPEDITO FORNASARO (OAB SP231639) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO EXPEDITO FORNASARO (OAB SP231639) EXECUTADO: RAFAEL ROCHA SUDRE ADVOGADO(A): MARCELO EXPEDITO FORNASARO (OAB SP231639) DESPACHO/DECISÃO Este juízo processa 9.707 feitos em andamento, com 3.596 processos de conhecimento, 2.491 cumprimentos de sentença e 2.003 execuções de título extrajudicial, além de processos que aguardam julgamento de recurso e outros incidentes. Com a recente migração da integralidade do acervo desta unidade do sistema SAJ para o sistema EPROC, o Juízo, os auxiliares da Justiça, as partes e, quando aplicável, o Ministério Público e a Defensoria Pública tem de se familiarizar com a tramitação dos autos em novo formato. Assim, como convite à cooperação processual entre os atores do processo (artigo 6º do Código de Processo Civil), faculto às partes, como maiores conhecedoras do próprio processo, indicar: Se processo de execução ou de cumprimento de sentença, os eventos em que se localizam: a) petição inicial; b) decisão de recebimento; c) citação: d) procuração das partes; e) impugnação ao cumprimento de sentença; f) penhora (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD); g) outros atos constritivos; h) planilha atualizada de crédito; i) decisões de mérito e outras peças que a parte entender pertinentes para a compreensão. Considerando que não ocorre a migração de petições e documentos sigilosos (e.g. informes de imposto de renda juntados aos autos), a parte interessada poderá reiterar a petição ou juntar o documento correspondente, se necessário para o andamento do processo. Prazo: 30 dias, sem prejuízos dos processos ainda em curso. Sem prejuízo, tendo em vista a informação do sistema a respeito da situação do CPF do coexecutado FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Cancelada por Óbito sem espólio), providencie o exequente a regularização do polo passivo, juntando certidão de óbito; a comprovação da existência ou não de inventário em curso mediante apresentação de extrato de andamento processual, constando, se o caso, o inventariante nomeado; a qualificação do inventariante, administrador, ou herdeiros, juntando custas para regular citação/intimação. Se iniciado prazo no SAJ que não se encerrou antes da migração, deverá a Z. Serventia certificá-lo, ante a impossibilidade de cômputo de prazos pelo próprio sistema. Advogados(as) que constam como NÃO VALIDADOS(AS) devem proceder ao cadastro no sistema EPROC.
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