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Publicações do processo

0188509-60.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 1ª Turma Recursal · Votos cíveis

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CAMPANHA PROMOCIONAL. REEMBOLSO DE ITBI E CUSTAS CARTORÁRIAS. ENCARGOS ATRIBUÍDOS AO COMPRADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE ELEGIBILIDADE. E-MAIL SEM CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA NOS SEUS TERMOS, CONFORME ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  2. Intimação

    TJAM · 1ª Turma Recursal

    Para advogados/curador/defensor de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (11/09/2026).

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