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Publicações do processo
0188050-84.2026.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 09:10:28): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a parte Autora/Recorrente para, no prazo de 02 (dois) dias, comprovar a necessidade da justiça gratuita requerida através de comprovante de renda atualizado/aposentadoria comprovante que está incluso em programas sociais, CTPS com registro atualizado, preferencialmente digital ou declaração completa de imposto de renda, haja vista a simples declaração de pobreza ou a alegada dificuldade financeira declarada com esse propósito não ser suficiente para que seja presumida, sob pena de indeferimento do pedido, ou, querendo, que em igual prazo providencie o pagamento do preparo, sob pena de não recebimento de seu recurso.
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