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0184000-41.1996.5.03.0108
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 02ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0184000-41.1996.5.03.0108 AGRAVANTE: SALVADOR VALERIO DOS SANTOS AGRAVADO: ESPÓLIO DE GLÓRIA ALVES DO CARMO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0184000-41.1996.5.03.0108, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO DEFINITIVO. PREMATURIDADE. RECURSO INCABÍVEL. Não cabe agravo de petição contra despacho que apenas recebe a petição da parte executada como mera manifestação e determina a intimação da parte exequente para vista, reservando para momento posterior a deliberação do Juízo. Trata-se de ato interlocutório sem caráter decisório definitivo, revelando-se o recurso prematuro e incabível, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, deixou de conhecer do agravo de petição interposto pela 3ª parte executada, SALVADOR VALÉRIO DOS SANTOS, por não cabimento e prematuridade; custas de R$ 44,26, pela 3ª parte executada (art. 789-A, caput, da CLT). Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exmo. Desembargador Mauro César Silva e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR VALERIO DOS SANTOS
Intimação
TRT3 · 02ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0184000-41.1996.5.03.0108 AGRAVANTE: SALVADOR VALERIO DOS SANTOS AGRAVADO: ESPÓLIO DE GLÓRIA ALVES DO CARMO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0184000-41.1996.5.03.0108, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO DEFINITIVO. PREMATURIDADE. RECURSO INCABÍVEL. Não cabe agravo de petição contra despacho que apenas recebe a petição da parte executada como mera manifestação e determina a intimação da parte exequente para vista, reservando para momento posterior a deliberação do Juízo. Trata-se de ato interlocutório sem caráter decisório definitivo, revelando-se o recurso prematuro e incabível, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, deixou de conhecer do agravo de petição interposto pela 3ª parte executada, SALVADOR VALÉRIO DOS SANTOS, por não cabimento e prematuridade; custas de R$ 44,26, pela 3ª parte executada (art. 789-A, caput, da CLT). Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exmo. Desembargador Mauro César Silva e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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