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0182331-30.2009.8.19.0001
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/10/2026, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 015. APELAÇÃO 0182331-30.2009.8.19.0001 Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0182331-30.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00191358 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APELADO: PAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES ADVOGADO: ANTONIO OLIBONI OAB/RJ-058881 ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS DA COSTA OAB/RJ-221849 APELADO: Espólio de GILSON CANTARINO O´DWYER REP/P/INV GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O´DWYER APELADO: FUNDAÇAO OSCAR RUDGE APELADO: CLEMILCE SANFIN CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO OAB/RJ-055160 Relator: DES. FABIO DUTRA Funciona: Ministério Público
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