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0180097-50.2024.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · Apelação
*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0180097-50.2024.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0180097-50.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01205156 APELANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA. ADVOGADO: FILIPE CARRA RICHTER OAB/SP-234393 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO DESPACHO: Ao interessado sobre a certidão de ID. 2766. Após, dê-se baixa nos autos.
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