Publicações do processo

0174897-24.2008.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 34ª Vara Cível · Despacho

    Diante o julgamento da Apelação que restou prejudicado, diante manifestação autoral em aderir ao acordo coletivo nos termos definidos pela ADPF 165, intime-se o autor para informar se aderiu ao acordo pelo portal oficial de acordos dos planos econômicos (indicado pelo Febrapo ou www.pagamentodapoupanca.com.br), sendo o prazo para adesão estendido até maio/junho de 2027, conforme decisão do STF. Esclareço que o processo é online e envolve cadastro, envio de provas e análise, podendo o poupador ou seu representante legal (advogado/defensor) realizar a habilitação e verificar o cálculo aproximado pelo simulador no site.

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