0173104-47.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão

Diante disso, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: 1. esclarecer e corrigir a divergência relativa ao número da matrícula do aluno, indicando qual matrícula efetivamente corresponde ao contrato e às mensalidades de novembro e dezembro de 2025; 2. esclarecer a divergência relativa à série/ano escolar cursado pelo aluno; 3. esclarecer e, se necessário, corrigir o nome da executada, fazendo-o coincidir com o constante do instrumento contratual e dos respectivos documentos pessoais, sem prejuízo da conferência pelo CPF; 4. corrigir as referências à existência de mais de um executado, caso a pretensão seja dirigida exclusivamente contra a pessoa indicada no polo passivo; 5. individualizar o instrumento que constitui o título executivo, demonstrando a correspondência entre o contrato, a executada e o débito perseguido e, caso a via juntada não contenha as assinaturas necessárias à configuração do título invocado no art. 784, III, do CPC, apresentar instrumento apto a demonstrar sua força executiva ou adequar a pretensão à via processual pertinente; Advirta-se que o não atendimento integral da determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial e a extinção da execução, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330 e 485, I, do CPC. Após, voltem conclusos. Intime-se.