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SEEU · TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Manoel Franco Amaral, 450 - Igarapé/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - IGARAPE TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº: 0170067-21.2016.8.13.0027 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MARCOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Vistos. 1) Seqs. 953.1 e seguintes. Das diligências: a) Considerando os esclarecimentos contidos na petição de seq. 965.1, excluir o nome do advogado cadastrado na aba “partes”. b) Intimar a pessoa sentenciada para que informe se deseja constituir novo (a) advogado (a) ou ser assistida pela Defensoria Pública. c) seq. 969.1: Considerando o conteúdo do ofício de seq. 969.1, encaminhado em resposta ao despacho de seq. 953.1, item 1, “a”, dar vista ao Ministério Público que, na oportunidade, poderá se manifestar, inclusive, sobre as saídas temporárias, se entender pertinente. d) Cumpridas as diligências supra, providenciar a conclusão dos autos, para deliberações cabíveis. Cumpra-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. NAIARA LEÃO RODRIGUES SALDANHA Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente pela Juíza)
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