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0169200-29.2002.5.01.0342

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3040d7 proferido nos autos. Considerando-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica manejado em face de MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA, RENATO DE MENDONCA GUERRA e RUY BARBOSA, e tendo em vista que incumbe ao exequente o ônus da prova quanto à efetiva condição societária dos suscitados (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC), intime-se o autor a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios que justifiquem o pleito, tais como contrato social da executada, certidão/ficha cadastral da Junta Comercial pertinente, quadro societário (QSA) histórico perante a Receita Federal ou eventuais cópias de peças/provas emprestadas de outros processos aptas a atestar a qualidade de sócios dos indicados e a contemporaneidade com o contrato de trabalho.nFica a parte autora advertida de que a inércia ou a ausência de apresentação dos elementos documentais constitutivos indispensáveis ensejará a improcedência do incidente. Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberação. VOLTA REDONDA/RJ, 14 de setembro de 2026. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS DA SILVA

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