Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0166100-87.2010.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0166100-87.2010.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): ANDRÉ DOS SANTOS ANDRADE (OAB SP300217) ADVOGADO(A): FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB SP162604) EXECUTADO: LEANDRO NEVES GALVAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO PERES ORTEGA (OAB SP155733) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB SP159721) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, os rejeito, ante seu caráter infringente. Com efeito, não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídico – litigiosa, com suficiência para o deslinde da causa. (TJSP, Apelação 0292736-44.2009.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Edson Luiz de Queiroz, j. em 12/06/2013). Eis o caso dos autos. Ademais, os enunciados 12 e 13 da ENFAM autorizam a decisão anteriormente proferida, respectivamente: 12 – Não ofende a norma extraível do inciso IV do parágrafo 1 do artigo 489 do CPC/2015 a decisão que deixa de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante; 13 - O artigo 489, parágrafo 1, IV do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios. Intime-se. 25/08/2026
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 42ª Vara Cível
Processo 0166100-87.2010.8.26.0100 (583.00.2010.166100) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Paulo de Oliveira Miranda - Leandro Neves Galvão dos Santos e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01661008720108260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ANDRE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 300217/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.