0163225-13.2011.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 19ª Vara Cível

Processo 0163225-13.2011.8.26.0100 (583.00.2011.163225) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ronaldo Rondon - - Livia Croce Rondon - - Leandro Croce Rondon - - Fabio Eugenio Rondon Lahr e outros - Banco Bamerindus do Brasil S.A. - VSTP Educação S.A. - Prioridade Idoso Vistos. Fls. 627/628: Assiste razão ao peticionário quanto à liberação da quota-parte pertencente a Ronaldo Rondon. A titularidade e a fração de 1/3 (33,33%) do crédito depositado em juízo referente a Ronaldo Rondon encontram-se devidamente individualizadas e formalizadas pela Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo poupador originário, Clementino Moreira Rondon (fls. 525/530). Por outro lado, no que tange aos 2/3 (66,66%) remanescentes do depósito judicial, mantém-se a necessidade de regularização da transmissão hereditária dos herdeiros pré-mortos Yara Rondon e Clementino Moreira Rondon Junior, mediante partilha ou sobrepartilha, para que seus respectivos sucessores possam proceder ao levantamento das quantias e para que se possibilite a correta destinação das constrições averbadas no rosto dos autos. Ante o exposto a) cumpra a Serventia a determinação de fls. 567, expedindo-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor de Ronaldo Rondon (representado por seu patrono constituído), no valor correspondente a 1/3 (33,33%) do saldo depositado às fls. 437, acrescido dos respectivos rendimentos legais da conta judicial até a data da emissão, observando-se os dados informados no formulário de fls. 565; b) defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que os demais herdeiros comprovem a abertura e o andamento dos inventários/sobrepartilhas dos bens deixados por Yara Rondon e Clementino Moreira Rondon Junior, sob pena de retorno dos autos ao arquivo quanto aos valores remanescentes; c) decorrido o prazo sem manifestação ou prestados os esclarecimentos, tornem conclusos para novas deliberações. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)