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Publicações do processo
0156272-25.1997.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara Cível · Despacho
Fls. 249: A fim de se verificar a hipossuficiência dos herdeiros do espólio autor, venham os seguintes documentos: 1 - Se declarantes de imposto de renda, venha a última declaração completa; 2 - Se isentos, apresentem as 3 últimas consultas da situação da declaração do IRPF (sendo estas facilmente adquiridas através do site da Receita Federal - Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF), bem como, a certidão de regularidade do CPF; ou 3 - Caso possuam vínculo empregatício ou sejam beneficiáros de aposentadoria ou pensão, juntem o último comprovante de rendimentos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da aludida documentação, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
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