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0148978-96.2009.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

    Fls. 4211/4212: Defiro a transferência do montante total depositado pelos Embargados a título de honorários, para a conta de titularidade do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (CEJUR/PGE), junto ao Banco Bradesco, agência n° 6898, conta n° 206-2, inscrito no CNPJ sob o nº 28.060.424/0002-41. Ao cartório para providências. Para análise ao pedido de continuidade da execução, certifique sobre a tempestividade dos pagamentos de fls. 4158/4203, apontados pelo credor como tendo sido realizados por ANTONIO JOSE PEREZ LIMA, ARTHUR BAPTISTA XAVIER, BRANCA DA CONCEICAO TAVARES SOUZA, CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIRA, CLAUDIA REGINA DA CUNHA CHAER, JORGE LUIZ DANTAS, LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA, LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, MARIA LUCIA FONSECA PASSOS DE PIN, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, PAULO ROBERTO LOPES BUENO, SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL e VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ. Sem prejuízo, intime-se a credora PGE para esclarecer o que pretende em relação aos demais devedores. I.

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