0146253-76.2005.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 40ª Vara Criminal · Decisão

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, verifico que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que há indícios da autoria e da materialidade do crime com relação à acusada, demonstrando-se a prisão cautelar extremamente necessária à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do CPP, bem como, constato a satisfação do requisito objetivo previsto no art. 313, I, do CPP. Note-se que o delito imputado à denunciada é extremamente sério, tendo colocado as vítimas em grave risco de vida. Desta forma, recomenda-se a manutenção da custódia cautelar como meio de garantia da ordem pública. Ademais, a acusada permaneceu foragida por quase 10 (dez) anos, ciente da sua existência, o que demonstra a vontade de não se submeter à lei penal, sendo a concessão de liberdade provisória nesse momento, um claro risco à sua aplicação. Observo, desta forma, a presença intacta dos requisitos que admitem a prisão preventiva, previstos nos art. 312 e 313, do Código de Processo Penal. Portanto, mantenho a custódia cautelar da acusada. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Sem prejuízo, digam as partes sobre o CPF correto da acusada, uma vez que consta nos autos o n. 083.675.057-86 (Ana Patrícia Ramos de Oliveira, filha de Maria Estela Ramos de Oliveira, 29/09/1979, título de Eleitor 0050692310736), além daquele agora indicado na certidão de nascimento acostada pela Defesa. Abra-se vista às partes, em alegações finais, sucessivamente.