0142600-17.2002.5.01.0068

Intimação

TRT1 · 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d07174 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, notificada a exequente para que desse prosseguimento à execução, quedou-se inerte, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse da exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pelo artigo 11-A da CLT, julgando extinta a execução. Intime-se a exequente. Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT. Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se. Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se, INCLUSIVE OS AUTOS FÍSICOS. LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO GERONIMO DANTAS