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Publicações do processo
0141515-83.2021.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
A presente demanda trata-se de Execução de Título Extrajudicial, assim sendo, recebo a petição de fls. 369/374 como Exceção de pré-executividade, para tanto, venha, corretamente, o recolhimento da taxa judiciária (Art. 113, parágrafo único, letra f do Código Tributário Estadual. OBS.: A taxa deverá ser recolhida no montante de 3% sobre o valor do pedido (no caso, do valor embargado/impugnado), observando-se que não poderá ser recolhido valor inferior à taxa mínima (R$ 446,43), no prazo de 10 dias.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Junte-se petição pendente de juntada no sistema informatizado. Após, devidamente processada, voltem conclusos, se o caso.
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