0140451-89.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fundamento nos arts. 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Como corolário, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver. Por sua vez, concedo a gratuidade de justiça pleiteada pela autora, razão pela qual a exigibilidade das parcelas permanecerá suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §§2º e 3º, do CPC. Após os devidos registros e anotações, a Secretaria da 3ª UPJ deverá promover a baixa e o arquivamento dos autos.