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0137246-86.2025.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJAM · 2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE · Decisão
Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, em face de: MAX HENRIQUE LEANDRO FERREIRA, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, c/c art. 40, III e V, da Lei nº 11.343/2006, e art. 299 do Código Penal; RAFAEL RIBEIRO AZEVEDO, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, c/c art. 40, III e V, da Lei nº 11.343/2006, e art. 313-A do Código Penal; GIBBSON PALMA FERMIN, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, c/c art. 40, III e V, da Lei nº 11.343/2006, e art. 296, §1º, do Código Penal; e EDICLEY ALMEIDA DO NASCIMENTO, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, c/c art. 40, III e V, da Lei nº 11.343/2006, sem prejuízo de ulterior adequação jurídica dos fatos após a instrução processual.
Intimação
TJAM · 2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE · Decisão
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de EDICLEY ALMEIDA DO NASCIMENTO, bem como o pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas da prisão, MANTENDO a custódia preventiva nos termos e pelos fundamentos já reconhecidos na decisão de mov. 118.1, ora expressamente reavaliados e ratificados.
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