0124871-56.2001.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR FISCAL n. 0124871-56.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REPRESENTANTE: SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS Advogado(s): JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (OAB:BA16404) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOSELITA CARDOSO LEAO (OAB:BA3708) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada há 25 anos, paralisada desde 2018. Ante essas circunstâncias, e dado o longo lapso transcorrido sem qualquer manifestação de interesse por parte dos requerentes, caracterizado está o desinteresse na causa, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI e §3°). Sem custas ou honorários, ante a impossibilidade de se aplicar o princípio da causalidade, norteador da distribuição dos ônus sucumbenciais, consideradas as razões que levaram o processo a ser extinto (STJ, REsp n. 2.137.256/MT, 3ª T., DJe de 22/8/2024.). P.I. Salvador,data de assinatura eletrônica.