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Publicações do processo
0122825-57.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: I) CONDENAR o requerido ao pagamento em dobro do valor de R$ 3.409,95 (três mil e quatrocentos e nove reais e noventa e cinco centavos), o qual totaliza R$ 6.819,90 (seis mil e oitocentos e dezenove reais e noventa centavos), nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, com correção e juros contados do efetivo prejuízo (desembolso); II) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros desde a citação e correção a partir da publicação da sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos, conforme acima exposto. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. Manaus, 01 de Setembro de 2026. Rebecca Laura Monteiro Pereira Juíza Leiga Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. P. R. I. C Manaus, 01 de Setembro de 2026. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz(a) de Direito
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