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Publicações do processo
0121853-58.2024.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração
Ante o exposto, não incorrendo a decisão embargada em nenhuma das hipóteses admissíveis em sede de embargos de declaração, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo integralmente a sentença impugnada por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
Intimação
TJAM · 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
Ante o exposto, REJEITO os embargos, para afastar a alegação de nulidade da citação, nos termos expostos acima, oportunidade em que determino a expedição de alvará judicial em favor da parte embargada dos valores bloqueados em ID 40.1, conforme dados bancários constantes na petição de ID 52.1, após o trânsito em julgado desta sentença. Nada mais sendo necessário, remeta-se o feito ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema
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