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Publicações do processo
0121383-83.2013.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Vieram os autos conclusos em razão dos pedidos de retificação formulados às fls. 886/887, 888 e 895. 1. Retifique-se a data de nascimento de Sérgio Luís Marrafa Ribeiro, para que passe a constar 08/08/1960 no respectivo ofício requisitório. 2. Retifique-se o precatório nº 2024.14686-9 para que nele conste a isenção de imposto de renda reconhecida em favor de Ralf Goulart Campos, observados os limites do título judicial, restritos às parcelas de natureza correspondente a proventos de aposentadoria. Caso os precatórios já tenham sido definitivamente expedidos, oficie-se ao Departamento de Precatórios Judiciais, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos pertinentes, para as retificações cabíveis. Cumpridas as providências, retornem os autos ao arquivo.
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