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TRT1 · 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52d0be6 proferido nos autos. Vistos, etc. Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça, conforme prevê o art. 12 e parágrafos do Ato Conjunto 07/2024, para que seja promovida a pesquisa patrimonial que requer o exequente (Sniper e CCS). No tocante ao CCS, consultem-se os relacionamentos financeiros da ré pelos últimos cinco anos. Juntem-se as citadas declarações sob sigilo, com visibilidade restrita apenas às partes e aos procuradores que atuam no feito. Indefiro a penhora na renda da empresa, uma vez que, segundo informações do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral vinculado à Receita Federal, a empresa ré encontra-se baixada, sendo inócua, portanto, a medida pretendida pela parte. Cumprido o mandado de pesquisa patrimonial, dê-se vista ao autor dos resultados pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Fica o autor ciente de que seu silêncio configurará o descumprimento da determinação judicial e o início da fluência do prazo prescricional, com o consequente sobrestamento do processo pelo prazo de dois anos, na forma do caput do art. 11-A, caput, e §1º, da CLT c/c art. 128, parágrafo único, do Provimento nº 4/GCGJT/2023. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2026. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TARCIA ELIAS ARBEX
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