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0118941-86.2003.8.05.0001
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- TJBA
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Intimação
TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0118941-86.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: L. R. C. e outros (24) Advogado(s): MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA (OAB:BA74874) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação (ID 568478859) formulado em razão do falecimento da parte autora. Deixo de conhecer do pedido, tendo em vista que já foi apreciado nos autos de execução de n.0383934-42.2012.8.05.0001. Dê-se conhecimento as partes. P.I.
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