0118474-58.2021.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 3ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118474-58.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252260760, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Vistos, etc ... CÍCERA BENEDITA DA SILVA, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DEFAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, igualmente identificada. Sentença julgando parcialmente procedente os pedidos da inicial, Id 204014274. Petição de apelação da parte autora, id 206581695. Contrarrazões da parte ré, id 210533373. Decisão monocrática negando provemento, id 248208251. Agravo interno da parte ré, id 248208252. Contrarrazões da parte autora, id 248208254. Acordão negando provimento ao recurso de agravo interno, id 248208258. Certidão de transito em julgado e arquivamento, id 248208262. Petição da parte executada depositando o valor da condenação, id 248492697. Petição da parte exequente concordando com o valor depositado e requerendo a expedição dos alvarás, id 248572542. É o breve relatório, Decido. Houve satisfação da obrigação decorrente da condenação mediante pagamento voluntário Id 248492697. Defiro o pedido de expedição dos alvarás solicitado na petição de id 248572542. Ante o exposto, com fulcro no §3º do art. 526 e 925 do CPC, declaro satisfeita a obrigação decorrente da condenação e extingo o processo. P. R. I. Diante da anuência com os valores, dou por transitada em julgado a decisão. Certifique-se. Após, expeçam-se os alvarás de transferência (conta indicada no Id 248572542) em nome da parte exequente, Cícera Benedita da Silva, no valor de R$ 6.542,45 (seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e em nome do patrono, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (conta indicada no Id 248572542), no valor de R$ 4.673,18 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e dezoito centavos), em conformidade com a parte dispositiva da sentença de Id 204014274. Em razão do pagamento voluntário, a parte executada fica dispensada do recolhimento das custas e das taxas processuais referentes ao cumprimento de sentença. Atenção Diretoria Cível ! considerando que o depósito de id 248492699 está vinculado a outra unidade judicária, adote as provindências necessárias, para fins de vinculá-lo ao presente feito permitindo a expedição alvará. Após, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão a este juízo. Recife, 25 de agosto de 2026. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito RECIFE, 11 de setembro de 2026. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0118474-58.2021.8.17.2001