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TJAM · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Despacho
Verifico que a parte autora, em cumprimento à determinação anterior, informou não ter localizado endereço nacional para citação da ré Trivago, apresentando apenas o endereço da sede estrangeira, trivago N.V., situada na Alemanha. A citação de pessoa jurídica domiciliada no exterior demanda expedição de carta rogatória, com trâmite perante autoridade central e prazo que, de ordinário, ultrapassa o período compatível com a celeridade e a simplicidade que regem o procedimento dos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se insiste na permanência da ré Trivago no polo passivo da demanda, ciente da inviabilidade de citação por carta rogatória no rito dos Juizados Especiais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
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