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Publicações do processo
0115648-94.1998.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 25ª Vara Cível · Ato Ordinatório Praticado
Encaminho à digitação para cumprimento de fls. 3109 (digitação do ofício). Sem prejuízo, ao interessado para recolher as custas de envio do ofício. Conta: 2212-9 - R$ 32,72
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 25ª Vara Cível · Despacho
REJEITO os aclaratórios de ID 3198, vez que não há conteúdo decisório. O despacho atacado (ID 3194) limitou-se a se reportar a decisão de ID 3109, diante do pedido de reconsideração apresentado pelo executado. Quanto à petição de ID 3180, esclareço que a configuração da litigância de má-fé requer fortes indícios de atuação dolosa ou culposa da parte e prejuízo processual para a parte contrária, requisitos que dispensam a produção de provas, consoante a clareza e literalidade das hipóteses insculpidas no art. 80 do CPC, todavia ausentes na presente demanda. Portanto, rejeito o requerimento de litigância de má-fé. Intimeme-se.
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