0113979-75.2018.8.20.0001

Intimação

TJRN · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Apelação Criminal n° 0113979-75.2018.8.20.0001 Origem: Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Apelante: Rafael Emanuel do Nascimento Representante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a retificação da autuação do presente processo conforme o cabeçalho. Intime-se o recorrente, por meio da Defensoria Pública (pessoalmente), para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias (contados em dobro - Defensoria Pública), nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões recursais, devendo tal diligência ser realizada diretamente pela Secretaria Judiciária desta Corte. Em seguida, vistas dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer de estilo. Então, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura no sistema. Desembargador Glauber Rêgo Relator