Publicações do processo

0113900-25.2006.5.01.0057

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802119f proferido nos autos. Vistos etc. Determino excepcionalmente a juntada, COM SIGILO, do(s) relatório(s) obtidos através da consulta ao sistema INFOJUD pela Declaração de Bens e Renda - DIRPF e pela Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, cuja visibilidade será aberta aos advogados constituídos nos autos pelas partes, cientes de que poderão ser responsabilizados, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo fiscal. Os relatórios são protegidos pelo sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, observada a legislação vigente e as penalidades previstas em lei. Intime-se a parte autora para manifestações, em 30 dias. Decorrido in albis, arquive-se sobreste-se o feito pelo tipo Prescrição Intercorrente, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2026. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS SOARES SMARRA

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