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TJPA · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Ato ordinatório
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0112090-95.2016.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] REQUERENTE: CLEITON SOARES SILVA, CARLA HERONDINA FERREIRA MARTINS SILVA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: CLEITON SOARES SILVA Endere�o: desconhecido Nome: CARLA HERONDINA FERREIRA MARTINS SILVA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: YUN KI LEE, ANANDA NASSAR MAIA REQUERIDO: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, PROGRESSO INCORPORADORA LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA Endereço: AVENIZA SERZEDELO CORREA 805, ED. URBE OFFICE, 9º ANDAR, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA Endere�o: desconhecido Nome: PROGRESSO INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, SL 13, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, THIAGO MAHFUZ VEZZI VALOR DA CAUSA: 86.900,17 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade da exceção de pré-executividade apresentada, fica INTIMADA a parte executada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. Intime-se, conforme Provimento 006/2006. 20 de março de 2026 ROBERTA CORDEIRO GAMA Servidora da 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051019554100000000057832343 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019554400000000057832345 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051019554500000000057832348 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051019554800000000057832350 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051019554900000000057832351 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051019555700000000057832369 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019560200000000057832371 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019560400000000057832372 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051019560700000000057832373 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051019561000000000057832374 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051019561100000000057832375 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051019561500000000057832380 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051019561800000000057832382 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051019562000000000057832383 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051019562400000000057832384 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019562700000000057832385 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019562800000000057832386 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051019563200000000057832392 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051019563500000000057832394 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051019563700000000057832396 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0019_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019563800000000057832398 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0019_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019564000000000057832399 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051019564100000000057832401 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051019564400000000057832410 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051019564400000000057832412 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019564600000000057832413 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019565000000000057832415 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051019565200000000057832417 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051019565400000000057832419 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051019565700000000057832425 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051019565900000000057832426 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051019570200000000057832427 DOC 02- Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051019570400000000057832428 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019570600000000057832429 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019570800000000057832430 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051019570900000000057832437 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051019571200000000057832439 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051019571400000000057832440 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051019571600000000057832441 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051019571900000000057832442 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051019572100000000057832450 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051019572400000000057832451 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051019572600000000057832452 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051019572600000000057832453 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019572800000000057832454 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019573000000000057832455 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051019573200000000057832463 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051019573400000000057832464 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051019573600000000057832465 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051019573800000000057832466 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051019573900000000057832467 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051019574000000000057832468 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051019574300000000057832469 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0020_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019574400000000057832470 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0020_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019574400000000057832471 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051019574600000000057832472 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0022_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019574800000000057832473 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0022_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019574900000000057832474 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051019575000000000057832475 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051019575100000000057832476 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051019575200000000057832477 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051019575300000000057832478 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051019575400000000057832479 DOC 04- SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051019575500000000057832480 DOC 04- SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051019575600000000057832481 DOC 04- SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051019575700000000057832482 DOC 04- SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051019575700000000057832483 DOC 05- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051019575700000000057832484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090809122170700000073106098 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090809122170700000073106098 Petição Petição 22101310364200500000075510193 Despacho Despacho 23030111302194000000083070239 Petição Petição 23032315593775300000084876394 ATUALIZACAO DANOS MORAIS COM JUROS Documento de Comprovação 23032315593805700000084876396 CLAUSULA PENAL ATUALIZADA DA CITACAO Documento de Comprovação 23032315593842800000084876397 CALCULO CLAUSULA PENAL - MES A MES COM JUROS Documento de Comprovação 23032315593877800000084876398 documento_completo_20210066786255 Documento de Comprovação 23032315593916900000084876399 PETIÇÃO Petição 23062812064734700000090462017 1_Petição_881594 Petição 23062812064751600000090462019 Certidão Certidão 23081812244074600000093362313 Decisão Decisão 24010811252330900000100254352 PETIÇÃO Petição 24012303444699500000101039166 1_Petição_1123363 Petição 24012303444716500000101039167 2_Documento_1 Documento de Comprovação 24012303444759600000101039168 2_Documento_2 Documento de Comprovação 24012303444792500000101039169 Habilitação nos autos Petição 24021600253008500000102434483 PETICAO Petição 24021600253028700000102439554 SubstabelecimentoVLMmigracaofinalcompressed Substabelecimento 24021600253086300000102439555 Despacho Despacho 24071014580651200000112333732 Petição Petição 24080615005773200000114667675 Certidão Certidão 24112120471543000000123272316 Decisão Decisão 25041415491904900000131454432 Petição Petição 25051410473156100000133173726 Calculo Exato ATUALIZACAO DANOS MORAIS Documento de Comprovação 25051410473196200000133175630 Calculo Exato ATUALIZACAO CITACAO Documento de Comprovação 25051410473234700000133175631 atualizacao monetaria Documento de Comprovação 25051410473271500000133175633 Petição Petição 25060300172953800000134518229 275276503PETICAO Petição 25060300172968900000134518230 Certidão Certidão 25080409180498900000138546687 Decisão Decisão 25121712190253900000147541410 20260210 excecao de pre executividade concursal excesso 3170 9225 rev Petição 26031218115987900000152223002 1 sentenca de encerramento rj tjsp Documento de Comprovação 26031218120023500000152223028 2 certidao de objeto e pe fevereiro2026 Documento de Comprovação 26031218120047800000152225979 3 plano de recuperacao homologado Documento de Comprovação 26031218120081100000152225980 4 aditamento ao plano de recuperacao 16122020 Documento de Comprovação 26031218120139900000152225981 planilha de debitos judiciais 1 3170 9225 Documento de Comprovação 26031218120175700000152225982 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).
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