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0108556-51.2023.8.26.0500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Processo 0108556-51.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Zuleika Aires - Marcio Aires - - Carlos Eduardo Aires - - Maria Aparecida Aires - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1062323-93.2022.8.26.0053/0216 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas123/231: Em face do ofíciodojuízocompetente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação dos herdeiros da de cujus Maria Zuleika Aires.Por conseguinte, realizaram-se as respectivas inclusões nos sistemas desta Diretoria, bem como da advogada que os representam, conforme disposto à página232. Se houver discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada,no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto aoacesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. O pagamento da parcela superpreferencial somente será disponibilizado oportunamente àquele herdeiro que porventura passe a atender a alguma das hipóteses do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, observado o que restou decidido pelo CNJ nos autos dos Processos nº 0000629-27.2025.2.00.0000 e 0000407-25.2026.2.00.0000, podendo ser paga apenas uma superpreferência por precatório. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 05 de setembro de 2026. - ADV: CARMEN CONCEIÇÃO STEFFENS MIRANDA (OAB 314083/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARMEN CONCEIÇÃO STEFFENS MIRANDA (OAB 314083/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARMEN CONCEIÇÃO STEFFENS MIRANDA (OAB 314083/SP)
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