0107540-46.1997.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2026 A 10/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0107540-46.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: FATIMA GERALDO DA SILVA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES, MANTENDO A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS DEIXO DE APLICAR A MAJORAÇÃO PREVISTA NO § 11, DO ART. 85, DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO HONORÁRIA NA ORIGEM. É O VOTO, A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO RPV DEVIDAMENTE ATUALIZADO NOS TERMOS DA RPV Nº 2010052005, VINCULADO AO OFÍCIO Nº 51000282010000140, CONTA 006931975 NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC, SEGUIU-SE O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA ACOMPANHANDO O RELATOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER. Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Pedido Vista: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER