0107200-97.2005.5.12.0045

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0107200-97.2005.5.12.0045 RECLAMANTE: GENESIO PEDRO COSTA RECLAMADO: LEONILDO FAGUNDES PINTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5cb76a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Decorrido in albis o prazo fixado no despacho de ID 7977f70 sem manifestação do executado, resta frustrada a tentativa de composição e esgotada a via de cooperação postulada pela exequente. O presente feito tramita há mais de duas décadas sem localização de bens aptos a satisfazer o crédito executado, restando infrutíferas todas as diligências patrimoniais realizadas. Ademais, a parte credora não indicou bens penhoráveis ou meios executivos úteis e diversos dos já reiteradamente exauridos, limitando-se a reiterar medidas inócuas em contrariedade à diretriz do despacho de ID 5609681. Assim, nos termos do art. 11-A, caput e § 1º, da CLT, declaro iniciado o curso do prazo da prescrição intercorrente de 2 (dois) anos. Sobreste-se por execução frustrada - motivo 276, para aguardar o transcurso do prazo bienal ou eventual provocação fundamentada do exequente amparada em prova concreta de patrimônio dos devedores. Intime-se o exequente. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 11 de setembro de 2026. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENESIO PEDRO COSTA