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0105751-45.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105751-45.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Eliana Dias Peniche da Veiga e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Tini Garcia - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALE - AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS DECORRENTES DO TÍTULO FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA EM RAZÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 - COMANDO EXPRESSO ABRANGENDO AÇÕES INDIVIDUAIS, CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA, AÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AÇÕES DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO INCIDENTAL DA DETERMINAÇÃO POR JUÍZO DIVERSO DAQUELE QUE A PROFERIU - ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, INCOMPETÊNCIA E INAPLICABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA AO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS QUE DEVEM SER DEDUZIDAS PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA REVISÃO DA MEDIDA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
0105751-45.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Registro - Relator Mauricio Tini Garcia - Agravante: Eliana Dias Peniche da Veiga e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 8 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 15 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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