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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 0105697-79.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: GABRIELE FERREIRA DE AVILA - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Observo que o recurso de agravo de instrumento não veio acompanhado do recolhimento do preparo recursal. Assim, DEFIRO à agravante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolham o preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Fernando de Oliveira Mello - Advs: Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2026 0105697-79.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012121-56.2026.8.26.0576; Perdas e Danos; Agravante: GABRIELE FERREIRA DE AVILA; Advogado: Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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