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0105652-75.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 0105652-75.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Endiara Maria Cabral de Oliveira Mello - Agravado: ERICO OLIVO - Vistos. O efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento nº 0104632-49.2026.8.26.9061 se deu tão somente que fosse obstado o desbloqueio e/ou levantamento da verba constrita até final decisão daquele recurso acerca da impenhorabilidade suscitada, não havendo, por ora, óbice ao prosseguimento dos atos de constrição, não se vendo, neste momento, perigo de lesão irreparável que autorize nova concessão de efeito suspensivo, uma vez que a decisão assegurou, a princípio, respeito à natureza alimentar. Dispensadas informações, à parte contrária para contraminuta. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Advs: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP) - Jamile Caroline Lima Souza (OAB: 527968/SP) - Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP) - Maria Gabriela Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP) - Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB: 357957/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 0105652-75.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000782-51.2025.8.26.0480; Perdas e Danos; Agravante: Endiara Maria Cabral de Oliveira Mello; Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogada: Jamile Caroline Lima Souza (OAB: 527968/SP); Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Agravado: ERICO OLIVO; Advogada: Maria Gabriela Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP); Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB: 357957/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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