Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0104147-56.2009.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0104147-56.2009.8.26.0004 (004.09.104147-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Tavares Correia - - Alzira Tavares Correia - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Cabe destacar que o E. Colégio Recursal determinou o retorno dos autos à 1ª instância exclusivamente para homologação do acordo celebrado entre o coautor José Tavares Correia e o Banco do Brasil S.A. No entanto, ao que se verifica, remanesce controvérsia entre a coautora Alzira Tavares Correia e a instituição financeira acerca da existência e extensão de eventual direito decorrente da demanda, uma vez que Alzira não participou da autocomposição. Considerando que a atuação deste Juízo está limitada à homologação do acordo celebrado, não compete à 1ª instância reapreciar a controvérsia pelo esgotamento da jurisdição nesta sede. Portanto, a discussão quanto à eventual direito autônomo da correquerente Alzira deve ser discutida em sede recursal ou após o julgamento do referido recurso. Assim, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal para os devidos fins. Int. - ADV: LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 146987/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0104147-56.2009.8.26.0004 (004.09.104147-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Tavares Correia - - Alzira Tavares Correia - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Assiste razão à parte autora. O acordo celebrado foi firmado exclusivamente por José Tavares Correia, não havendo adesão da coautora Alzira Tavares Correia. Ademais, a cláusula 14 do instrumento de acordo homologado, ressalvou expressamente a continuidade do processo em relação aos demais autores não aderentes, de modo que a transação produziu efeitos apenas quanto ao autor José. Ressalte-se que, apesar de tratar-se de uma única conta bancária, a sentença julgou procedente em favor dos autores, sem estabelecer qualquer limitação subjetiva. Desta forma, a Sra. Alzira integra o polo ativo da demanda, sendo implicitamente reconhecida sua leigitimidade ativa, em conjunto com o Sr. José Tavares. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação em face da autora, Sra. Alzira. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 146987/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.